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1
CONSELHO
REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
CRM
-
DF
CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE VAGAS
E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA
PARA
CARGOS DE
NÍVEL MÉDIO E
NÍVEL
SUPERIOR
EDITAL Nº 1, DE
24
DE
JANEIRO
DE 201
8
O
Presidente do
CONSELHO REGIONA
L DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
CRM
-
DF
,
no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de
Concurso Público
para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do quadro de pessoal do
CRM
-
DF
,
de acordo com a legislação
pertinente e
com as normas constantes neste edital e em seus anexos.
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1
Quadro de v
agas:
Cod
Cargo
(*)
Ocupação
VAGAS EFETIVAS
CADASTRO RESERVA
Total
Jornada
Semanal
Salário Base (****)
Ampla
Concorrência
PPP**
PCD***
Ampla
Conco
rrência
PPP**
PCD***
200
PSAD
Serviço Administrativo
0
0
0
18
5
2
25
30h
R$ 2.040,60
+ benefícios conforme item 2
201
PSTE
Assistente Administrativo
3
1
0
34
9
3
50
30h
R$ 2.823,32
+ benefícios conforme item 2
202
PSTE
Assistente da Tecnologia
de In
formação
0
0
0
18
5
2
25
40h
R$ 2.823,32
+ benefícios conforme item 2
300
PAES
Administrador
0
0
0
18
5
2
25
30h
R$ 3.906,28
+ benefícios conforme item 2
301
PAES
Advogado
0
0
0
18
5
2
25
20h
R$ 3.906,28
+ benefícios conforme item 2
302
PAES
Analista de
Sistema
0
0
0
18
5
2
25
30h
R$ 3.906,28
+ benefícios conforme item 2
303
PMEF
Médico Fiscal
1
0
0
17
5
2
25
20h
R$ 5.404,64
+ benefícios conforme item 2
(*) PSA
D
= Profissional de Suporte Administrativo; PST
E
=
Profissional de Suporte Técnico; PMEF = P
rofissional Médico de Fiscalização;
PAES =
Profissional de Atividades Especializadas
.
(
*
*)
PPP: Cota para candidatos negros (conforme Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014)
.
(
**
*)
PCD: Cota para candidatos com deficiência (conforme
Decreto n° 3.298, de 20 d
e dezembro de 1999
)
.
(*
***
)
Valores definidos pelo Plano de Cargos e Salários
PCS, vigentes no CRM
-
DF.
1.
2
O CONCURSO PÚBLICO
será
regulado pelas normas contidas no presente
Edital
e
em
seus anexos e será executado pelo
INSTITUTO QUADRIX
(endereço eletr
ônico:
http://www.quadrix.org.br
/ e
-
mail:
contato@quadrix.org.br
)
.
1.
3
O CONCURSO PÚBLICO
destina
-
se
a selecionar candidatos para
provimento de
vagas
efetivas
e para
f
ormação de cadastro de reserva
para
cargos
de nível médio
e nível superior
para lotação e exercício n
o
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
CRM
-
DF
.
1.
3
.1 O cadastro de reserva somente será aproveitado mediante abertura de novas vagas, atende
ndo aos interesses de c
onveniência e de
oportunidade do
CRM
-
DF
.
1.
4
O
CONCURSO PÚBLICO
compreenderá a aplicação das seguintes fases:
a)
prova objetiva, de caráter el
iminatório e classificatório, para todos os cargos;
b)
prova
de redação
, de caráter el
imin
atório e classificatório, para todos os cargos de nível médio;
e
c) prova discursiva,
de caráter el
iminatório e
classificatório,
para todos os cargos
de nível superior.
1.5 Todas as fases e a perícia médica dos candidatos
que se declararam com deficiência
e o procedimento de verificação da condição declarada para
concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizados na cidade de
Brasília/DF
.
1.
5
.1 Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização da
pr
ova
, esta
poder
á
ser realizada
em outras
localidades.
1.
6
Os candidatos aprovados e
contratados
realizarão procedimentos pré
-
admissionais e exames médicos complementares, de caráter
unicamente
eliminatório, em conformidade com a legislação
vigente e de res
ponsabilidade do
CRM
-
DF
.
1.
7
Os candidatos aprovados serão submetidos ao regime de trabalho da Consolidação das Leis do Trabalho
CLT
,
ou aquele que estiver vigente à
época da contratação
,
e farão jus aos
direitos,
às
vantagens e
às
obrigações previstas e
m lei, reguladas em acordo coletivo de trabalho e em no
rmas
administrativas internas do
CRM
-
DF
.
1.
8
Os horários mencionados no presente
Edital
e nos demais editais a serem publicados para
o CONCURSO PÚBLICO
obedecerão ao horário
oficial de
Brasília
/DF
.
1.9
A lotação das vagas será em Brasília/DF.
2
1.
10
Fazem parte deste Edital os anexos: I (Requisitos e Atribuições dos Cargos); II (Conteúdo Programático); III (Requerimento pa
ra solicitação de
isenção de taxa de inscrição)
e
I
V (Cronograma).
1.11
A
descrição
detalhada dos requisitos e atribuições dos cargos está disposta no Anexo I deste Edital.
2
DOS BENEFÍCIOS
2
.1 O
CRM
-
DF
oferecerá aos
candidatos admitidos
por meio
dest
e
CONCURSO PÚBLICO
, desde que preenchidos os requisitos legais, os seguintes
benefíci
os:
a
)
Auxílio Alimentação
, no valor de R$
1.000
,
00
(
um
mil
reais) por mês;
b
)
Plano de Assistência Médica e Hospitalar, cabendo ao empregado o pagamento de percentuais proporcionais ao salário base
,
por sua participação e
de seus d
ependentes legalmente
inscritos
;
e
c
)
Auxílio transporte aos empregados que assim o desejarem, em pecúnia, com ônus de 4% (quatro por cento) do salário base para c
ada trabalhador
.
2.
2 Em caso de admissão, os candidatos contratados receberão, além da remuneração base, os benefí
cios que estiverem em vigor na época da
admissão ou readmissão, desde que preenchidos os requisitos legais e as regras estabelecidas em Normas Internas.
3
DOS
REQUISITOS MÍNIMOS PARA A CONTRATAÇÃO
3
.1
Conhecer e c
umprir as determinações deste
Edital
e te
r sido aprovado e classificado n
o CONCURSO PÚBLICO
, dentro do número de vagas.
3
.2 Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, em caso de
nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e
portugueses, com reconhecim
ento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1º, artigo 12, da Constituição da República Federativa do Brasil.
3.3 Ter idade mínima de
18
(
dezoito
) anos co
mpletos, na data da contratação
.
3
.4 Apresentar, quando da
convocação
, os documentos
comprobatórios dos requisitos exigido
s
para o exercício do
cargo
, constante
do
Anexo I
deste
Edital
, bem como outros documentos que se fizerem necessários à época da
contratação
.
3
.5 Estar em dia com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos
políticos.
3
.6 Apresentar certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, em caso de candidato do sexo masculino.
3
.7
Apresentar declaração de que não acumula
cargo
ou função pública, ou proventos de inatividade
,
ressalvadas as possibilidades d
e acumulação
lícita previstas no inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
3
.8
Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições correspondentes ao
cargo
.
3
.9
Não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão públic
o ou entidade das esferas federal, estadual, municipal ou do
Distrito Federal.
4
DA INSCRIÇÃO
N
O CONCURSO PÚBLICO
4
.1
Os valores das taxas de inscrição serão
de
:
a)
Cargos PSAD: R$ 45,00 (quarenta e cinco reais)
;
b)
Cargos PSTE: R$ 50,00 (cinquenta reais
)
;
c)
Cargos PAES: R$ 60,00 (sessenta reais)
; e
d)
Cargos PMEF: R$ 68,00 (sessenta e oito reais)
.
4.1.1 Será admitida a inscrição exclusivamente via internet, no endereço eletrônico
http://www.quadrix.org.br
, soli
citada no período entre
10 horas
do dia
24
de
janeiro
de 20
18
e 23 horas e 59 minutos
do dia
12
de
março
de 20
18
, observado o horário oficial de Brasília/DF.
4
.1.2 O
INSTITUTO QUADRIX
não se responsabiliza por solicitação de inscrição
via
internet
não rece
bida por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação,
por erro ou atraso dos bancos ou entidades conveniadas no que
se refere ao processamento do pagamento da taxa de inscrição, bem como por
outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
4
.1.3
O
INSTITUTO QUADRIX
disponibiliza computadores com acesso a
internet
,
para uso pelos candidatos
,
na
Central de Atendimento ao Candidato
do
INSTITUTO QUADRIX,
descrit
a
no item
17
.
4
.1.4
O can
didato poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição por meio de boleto bancário.
4
.1.5
O boleto bancário estará disponível no endereço eletrônico
http://www.quadrix.org.br
e deverá ser impresso para o pagamento
da taxa de
inscrição após a conclusão do preenchimento
do formulário de inscrição
.
4
.1.5
.1 O candidato poderá reimprimir o boleto bancário acessando novamente o sistema de inscrição.
4
.1.6
O boleto bancário poderá ser pago
em qualquer agência bancária, bem
como nas lotéricas e outros estabelecimentos, obedecendo aos critérios
estabelecidos nesses correspondentes bancários.
4
.1.7
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia
13
de
março
de 20
18
.
4
.1.7
.1 O
INSTITUTO QUADRIX
, em nenhuma hipót
ese, processará qualquer registro de pagamento com data posterior ao dia
13 de março de 2018
.
4
.1.8
As inscrições somente serão acatadas após a comprovação de pagamento da taxa de inscrição
,
ou do deferimento da solicitação de isenção da
taxa de inscrição.
4
.2 DO COMPROVANTE DEFINITIVO DE INSCRIÇÃO E
DIVULGAÇÃO DO
LOCAL DE PROVA
4
.2.1
No comprovante definitivo de inscrição constarão as informações de dia, horário, local e sala de prova.
4
.2.2
O
comprovante definitivo de inscrição estará disponível no ender
eço eletrônico
http://www.quadrix.org.br
, após o acatamento da inscrição, na
data
provável
de
9
de
abril
de 20
18
.
4
.2.2.1 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o referido endereço eletrônico para verificar
seu local de prova, por meio de busca individual,
devendo, para tanto, informar os dados solicitados.
4
.2.3
É
de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta de seu local de realização da prova e o comparecimento no
horário
determinado.
4
.2.4 O
INSTITUTO QUADRIX
poderá enviar
,
como complemento às informações citadas
no
sub
item
anterior
, comunicação pessoal dirigida ao
candidato, por
e
-
mail
, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção/atualização de seu
endereço de
correio eletrô
nico correto
no formulário
de inscrição
, o que não o desobriga do dever de
observar o
Edital
de convocação a ser publicado.
4
.2.5 O
INSTITUTO QUADRIX
não enviará correspondência ao endereço dos candidatos informando os locais de aplicação de prova.
4
.2.6 E
m caso de não confirmação de inscrição, o candidato deverá entrar em contato com o
INSTITUTO QUADRIX
por meio dos telefones ou
do
e
-
mail
informados no item
17
.